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    Registro Automático para abertura e encerramento de empresas em Minas Gerais

    A JUCEMG lançou o novo registro automático, com menos burocracia para o empreendedor do nosso estado, e com ele a abertura e o encerramento de uma empresa pode ser realizado de forma simples e ágil, tudo através do: www.jucemg.mg.gov.

    Conheça o Registro Automático

    O Registro Automático é uma inovação tecnológica para acelerar a abertura e encerramento de empresas de forma automática.

    Inicialmente o Registro Automático será para as constituições de empresas que possuem as naturezas jurídicas de EI, EIRELI e LTDA e para o DISTRATO de Empresário Individual, que atendam as regras estipuladas pela Diretoria de Registro da Jucemg.

    Assim, o empreendedor mineiro experimentará maior agilidade e eficiência na análise e aprovação de processo na Jucemg.

    Benefícios

    O que o empreendedor mineiro pode esperar?

    Entenda os ganhos que a iniciativa do Registro Automático pode possibilitar

    O Registro Automático será para constituições de empresas que possuem as naturezas jurídicas de EI, EIRELI e LTDA e que atendam as regras estipuladas pela Diretoria de Registro da Jucemg.

    Logo, com o Registro Automático estima-se que 35% das empresas de natureza jurídica LTDA serão imediatas, constituídas tão logo o empresário finalize seu processo no Registro Digital. Já para as constituições de Empresário Individual e Eireli o indicador chega a mais de 60%. Para o Distrato de Empresário o indicador experimentado será de aproximadamente 50%. Pode-se perceber que com essa iniciativa quem ganha é o cidadão, pois mais de 15% do volume total de processos analisados por mês na Jucemg serão automatizados.

    Com o Registro Automático, pode-se também experimentar uma maior agilidade para analisar os demais processos que dão entrada na Jucemg diariamente, haja vista que a carga de processos que passarão por análise terão uma redução.

    Legislação

    Quais as legislações aplicáveis?

    Saiba quais são os marcos legais para possibilitar o Registro Automático.

    O Registro Automático é uma inovação tecnológica trazida pela Jucemg que vem ao encontro da recente Medida Provisória 876/19 que possibilita a automatização no registro empresarial em âmbito nacional.

    A Jucemg também deliberou sobre o tema por meio da Resolução do Plenário JUCEMG/RP nº 01/2019.

    Regras

    Regras de negócio para constituição e extinção no registro automático

    Veja quais são as regras de negócio aplicadas para cada Natureza Jurídica passível de automatização.

    • O Registro Automático somente é possível para os atos de inscrição para as Naturezas Jurídicas de Empresário, EIRELI e LTDA e a Extinção para Empresário
    • Haverá consistência no Registro Digital para verificar se o certificado Pessoa Física do assinante condiz com quem está no ato (empresário/sócio)
    • Será analisado anteriormente se não existe Bloqueio e/ou Determinação Judicial para a Pessoa Física do Empresário/Sócio
    • Não poderá fazer o Registro Automático (Para qualquer Natureza Jurídica):
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